Política de Devolução e Reclamações

Política de devolução e reclamações – SuperCoinsy

O seguinte trecho faz parte integrante do Contrato Modelo de Compra e Venda de Produtos em vigor na plataforma SuperCoinsy a partir de 1 de julho de 2025, e aplica-se a todas as transações realizadas por meio da plataforma, independentemente de o Operador atuar como representante do Comprador ou do Vendedor.

Reclamações e devoluções

1. O Comprador tem o direito de apresentar uma reclamação se o Produto: a) não tiver sido entregue, ou b) apresentar defeitos (por exemplo, chave de ativação já usada, conta diferente da descrição).

2. A reclamação pode ser apresentada:

   • por escrito para o endereço da sede do Operador,

   • por e-mail para o endereço indicado no Serviço,

   • através do formulário de contacto disponível no site.

3. A reclamação deve conter: nome do cliente, e-mail, número do pedido, descrição do problema e pretensão.

4. Em caso de omissões, o cliente será solicitado a completá-las. A não complementação poderá implicar na não análise da reclamação.

5. Se o Produto não for entregue, o Operador tomará providências imediatas para a entrega ou, se não for possível, reembolsará o valor ao cliente.

6. Se o Produto for defeituoso, o Operador poderá:

   • substituir o Produto por outro novo e sem defeitos,

   • reembolsar o valor, se a substituição não for possível. Em caso de reincidência, o cliente poderá escolher entre substituição ou reembolso.

7. As reclamações são analisadas no prazo de 14 dias úteis a contar do recebimento completo. A ausência de resposta neste prazo não implica aceitação automática.

8. O Operador pode solicitar ao Cliente a confirmação dos fatos da reclamação por meio de declaração, por exemplo, ao reportar uma chave já utilizada.

Direito de rescisão

Nos termos do art. 16, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho:

"Os Estados-Membros não concedem o direito de rescisão (…) aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, se a execução tiver começado com o consentimento prévio do consumidor e com o reconhecimento da perda do direito de rescisão."

Devido à natureza dos Produtos (chaves de ativação, moedas, contas digitais, etc.), entregues de forma imediata e irreversível, ao realizar a compra, o Comprador consente com a execução do serviço e reconhece que perde o direito de rescisão conforme previsto acima.

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, entre em contacto com o atendimento ao cliente da SuperCoinsy.